HC 908982 - DECISAO

HC 908982 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já examinado em precedente anterior (HC 866.763/RS), razão pela qual se indeferiu liminarmente o pedido, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WESLEY DA SILVA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido não conhecido por reiteração de pedido idêntico; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Alternativas, Prisão Domiciliar, Recurso Em Sentido Estrito, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Medidas Alternativas +3 more

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Parties

WESLEY DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fugacidade/foragido como justificativa para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já examinado em precedente anterior (HC 866.763/RS), razão pela qual se indeferiu liminarmente o pedido, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido não conhecido por reiteração de pedido idêntico; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.