RHC 191581 - DECISAO

RHC 191581 - DECISAO

Houve, no recebimento da denúncia, surgimento de elementos de investigação (depoimentos, boletins, laudo de corpo de delito) que confirmaram materialidade e indicaram autoria; diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi que evidenciou periculosidade, e considerando a fuga do distrito da culpa, restou justificada a imposição da prisão preventiva e a inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: GILLIAN NUNES ROCHA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Recebimento Da Denúncia, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar Periculum Libertatis Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Recebimento Da Denúncia +2 more

Case Brief

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Parties

GILLIAN NUNES ROCHA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva no recebimento da denúncia
  3. 3 Valoração de elementos de investigação (depoimentos, laudo, boletins) para decretação da custódia

Ratio Decidendi

Houve, no recebimento da denúncia, surgimento de elementos de investigação (depoimentos, boletins, laudo de corpo de delito) que confirmaram materialidade e indicaram autoria; diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi que evidenciou periculosidade, e considerando a fuga do distrito da culpa, restou justificada a imposição da prisão preventiva e a inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.