HC 875752 - DECISAO

HC 875752 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria respaldados por interceptações, quebras de sigilos e depoimentos; participação do paciente como líder/financiador de organização criminosa transnacional; expressiva quantidade de droga e ocultação do entorpecente; risco à ordem pública e possibilidade de elisão de provas; e inadequação das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, além da manutenção da contemporaneidade dos fundamentos da prisão.

Parties
Paciente: Waseem Saddique; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Parte Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

Waseem Saddique

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva: presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria respaldados por interceptações, quebras de sigilos e depoimentos; participação do paciente como líder/financiador de organização criminosa transnacional; expressiva quantidade de droga e ocultação do entorpecente; risco à ordem pública e possibilidade de elisão de provas; e inadequação das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, além da manutenção da contemporaneidade dos fundamentos da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido de reconsideração prejudicado (fls. 476/527)