HC 905034 - DECISAO

HC 905034 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi julgada suficientemente fundamentada em elementos concretos (descumprimentos reiterados de medidas protetivas, periculosidade, modus operandi e notícias de utilização de arma branca em episódio anterior), sendo consideradas inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para impedir a continuidade do comportamento, de modo que a custódia cautelar se justifica para garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ADRIANO LUCAS PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Periculosidade, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

ADRIANO LUCAS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  2. 2 descumprimento de medidas protetivas como fundamento para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi julgada suficientemente fundamentada em elementos concretos (descumprimentos reiterados de medidas protetivas, periculosidade, modus operandi e notícias de utilização de arma branca em episódio anterior), sendo consideradas inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para impedir a continuidade do comportamento, de modo que a custódia cautelar se justifica para garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.