HC 904533 - DECISAO

HC 904533 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise sumária possível, o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: prova da materialidade (apreensão de 4 tijolos de maconha com massa líquida de 1,82315kg), indícios suficientes de autoria derivados da abordagem policial e busca veicular, e risco de reiteração em razão da reincidência do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública conforme art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOSE FELIPE MESSIAS; Co Réu: Gabryel Drumond Sahez Lins; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Prova Da Materialidade

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Parties

JOSE FELIPE MESSIAS

Paciente

Gabryel Drumond Sahez Lins

Co Réu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço

Legal Issues

  1. 1 validação do decreto prisional frente aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise sumária possível, o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: prova da materialidade (apreensão de 4 tijolos de maconha com massa líquida de 1,82315kg), indícios suficientes de autoria derivados da abordagem policial e busca veicular, e risco de reiteração em razão da reincidência do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública conforme art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.