HC 896341 - DECISAO

HC 896341 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e, subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse conhecer o writ: a análise dos atos processuais e das informações (perícia requerida, posição na fila da Polícia Científica, juntada do laudo em 11/03/2024, fase de alegações finais e complexidade do feito com dois réus e um foragido) demonstra ausência de retardo abusivo ou desídia do juízo, de modo que não há excesso de prazo a ser sancionado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GABRIEL VIANA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Substitutivas, Prova Pericial, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Medidas Cautelares Substitutivas Prova Pericial +1 more

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Parties

GABRIEL VIANA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 requisitos formais para revista periódica da custódia (Lei nº 13.964/19 e art. 316)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e, subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse conhecer o writ: a análise dos atos processuais e das informações (perícia requerida, posição na fila da Polícia Científica, juntada do laudo em 11/03/2024, fase de alegações finais e complexidade do feito com dois réus e um foragido) demonstra ausência de retardo abusivo ou desídia do juízo, de modo que não há excesso de prazo a ser sancionado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pleito liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus