HC 870527 - DECISAO

HC 870527 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: apreensão expressiva de droga (cerca de 51 kg de maconha), que evidencia periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; o paciente encontra-se foragido, o que reforça a necessidade da segregação cautelar; não foi comprovado que seja o único responsável pelos cuidados do filho menor de 12 anos, de modo que não é cabível a conversão em prisão domiciliar. Assim, ausentes requisitos para substituição por medidas cautelares diversas, denega-se a ordem.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE JOSENILSON DE SOUZA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Prisão Domiciliar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Prisão Domiciliar Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE JOSENILSON DE SOUZA SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade de droga apreendida como elemento de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: apreensão expressiva de droga (cerca de 51 kg de maconha), que evidencia periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; o paciente encontra-se foragido, o que reforça a necessidade da segregação cautelar; não foi comprovado que seja o único responsável pelos cuidados do filho menor de 12 anos, de modo que não é cabível a conversão em prisão domiciliar. Assim, ausentes requisitos para substituição por medidas cautelares diversas, denega-se a ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.