RHC 191721 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela reincidência específica e condenações anteriores do recorrente, pela gravidade do delito imputado (pena superior a 4 anos) e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.
- Parties
- Recorrente: AELSON SANTOS DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus)
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
AELSON SANTOS DE OLIVEIRA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 decretação da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 fundamentação concreta da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela reincidência específica e condenações anteriores do recorrente, pela gravidade do delito imputado (pena superior a 4 anos) e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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