RHC 194502 - ACORDAO

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A Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na apreensão de aproximadamente 0,5 kg de maconha e na existência de diversas ações penais em curso, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para resguardar a ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: DIEGO NEVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Decisão Da Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculosidade Social Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

DIEGO NEVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Decisão Da Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e imprescindibilidade)
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta
  3. 3 periculosidade social e risco de reiteração como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na apreensão de aproximadamente 0,5 kg de maconha e na existência de diversas ações penais em curso, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP para resguardar a ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do custodiado