HC 861214 - DECISAO

HC 861214 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque perdeu o objeto, uma vez que foram expedidos alvarás de soltura e a pretensão deduzida no writ já havia sido atendida, não subsistindo a necessidade de exame do mérito da impetração.

Parties
Paciente: MATHEUS REIS SANTANNA FORTUNATO; Paciente: WELLINGTON CARLOS MUNIZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura

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Parties

MATHEUS REIS SANTANNA FORTUNATO

Paciente

WELLINGTON CARLOS MUNIZ DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a segregação cautelar
  3. 3 ausência dos requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque perdeu o objeto, uma vez que foram expedidos alvarás de soltura e a pretensão deduzida no writ já havia sido atendida, não subsistindo a necessidade de exame do mérito da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.