HC 904814 - DECISAO

HC 904814 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade em concreto do delito e a periculosidade dos envolvidos (concurso de agentes, motivação torpe por dívida de entorpecentes, modo de execução com assovio para comunicação e disparos que atingiram a vítima, confissão do autor dos disparos), o que justifica a medida para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STF e do STJ; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GIOVANI CARLOS RODRIGUES DUTRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GIOVANI CARLOS RODRIGUES DUTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade em concreto do delito e a periculosidade dos envolvidos (concurso de agentes, motivação torpe por dívida de entorpecentes, modo de execução com assovio para comunicação e disparos que atingiram a vítima, confissão do autor dos disparos), o que justifica a medida para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STF e do STJ; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.