HC 904866 - DECISAO

HC 904866 - DECISAO

Porquanto o paciente é reincidente e possui diversas passagens criminais, inclusive por crimes graves, o contexto demonstra risco à ordem pública e contumácia delitiva; diante da jurisprudência consolidada desta Corte e dos elementos dos autos, não se vislumbra possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO MATOS NAZARETH; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem (pedido Liminar Indeferido/denegado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

PEDRO MATOS NAZARETH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem (pedido Liminar Indeferido/denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reincidência como justificativa para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Porquanto o paciente é reincidente e possui diversas passagens criminais, inclusive por crimes graves, o contexto demonstra risco à ordem pública e contumácia delitiva; diante da jurisprudência consolidada desta Corte e dos elementos dos autos, não se vislumbra possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.