RHC 196624 - DECISAO

RHC 196624 - DECISAO

Verificadas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (modus operandi, número de disparos, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa), registro de maus antecedentes por crime violento, evasão do distrito da culpa e pendência de cumprimento do mandado de prisão, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art.312 do CPP e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, a prisão preventiva foi mantida e o recurso em habeas corpus negado provimento.

Parties
Impetrante/paciente: JOSE REGINALDO DE MELO; Órgão De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

Case Brief

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Parties

JOSE REGINALDO DE MELO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e lastro probatório exigidos para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificadas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (modus operandi, número de disparos, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa), registro de maus antecedentes por crime violento, evasão do distrito da culpa e pendência de cumprimento do mandado de prisão, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art.312 do CPP e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso, a prisão preventiva foi mantida e o recurso em habeas corpus negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.