HC 896237 - DECISAO

HC 896237 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da contagem global do prazo de instrução (não superado) e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na demonstração do risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WALISSON SATIL MACEDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Audiência De Custódia

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Parties

WALISSON SATIL MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Legalidade/necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da contagem global do prazo de instrução (não superado) e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na demonstração do risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.