HC 889784 - DECISAO

HC 889784 - DECISAO

Houve elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e imagens), e demonstrou-se periculum libertatis pela presença de vasta lista de antecedentes e reincidência específica do paciente, o que, à luz da jurisprudência desta Corte e do art. 310, §2º, do CPP, autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; também não se configurou excesso de prazo em face da audiência designada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DEIVIDE CARLOS XAVIER GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Reincidência, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Reincidência Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

DEIVIDE CARLOS XAVIER GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva baseada em antecedentes e reincidência
  3. 3 Excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria (declarações da vítima e imagens), e demonstrou-se periculum libertatis pela presença de vasta lista de antecedentes e reincidência específica do paciente, o que, à luz da jurisprudência desta Corte e do art. 310, §2º, do CPP, autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; também não se configurou excesso de prazo em face da audiência designada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem