HC 905527 - DECISAO

HC 905527 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos (uso de arma de fogo com grave ameaça e tentativa de evasão), e a compatibilização determinada pelo juízo de origem entre a prisão cautelar e o regime semiaberto afasta o constrangimento ilegal; assim, não há fundamento para revogar a prisão preventiva nem para conceder a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DEYVID SANTOS DE REZENDE; Impetrante: a defesa; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Prisional, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Compatibilização De Prisão Cautelar E Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Prisional Habeas Corpus Fundamentação Concreta Compatibilização De Prisão Cautelar E Regime Semiaberto

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Parties

DEYVID SANTOS DE REZENDE

Paciente

a defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto estabelecido na sentença
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos (uso de arma de fogo com grave ameaça e tentativa de evasão), e a compatibilização determinada pelo juízo de origem entre a prisão cautelar e o regime semiaberto afasta o constrangimento ilegal; assim, não há fundamento para revogar a prisão preventiva nem para conceder a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.