HC 905358 - DECISAO

HC 905358 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender-se que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada, havendo necessidade da custódia para garantia da ordem pública, para o bom andamento da instrução penal e para assegurar a aplicação da lei, especialmente diante dos péssimos antecedentes do paciente, de condenação recente e de indícios de tentativa de fuga, além da inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Antecedentes Criminais, Fuga/evitação Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Furto Qualificado Antecedentes Criminais Fuga/evitação Da Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

BRUNO SOARES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da custódia para garantia da ordem pública e para impedir reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada, havendo necessidade da custódia para garantia da ordem pública, para o bom andamento da instrução penal e para assegurar a aplicação da lei, especialmente diante dos péssimos antecedentes do paciente, de condenação recente e de indícios de tentativa de fuga, além da inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.