HC 880189 - DECISAO

HC 880189 - DECISAO

Verificada a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares menos onerosas e a designação de audiência pelo juízo singular, o mandamus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Parties
Paciente: LUCAS VIDAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mandamus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
julgo o mandamus prejudicado ante a perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS VIDAL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mandamus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 decreto de prisão processual
  3. 3 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares menos onerosas e a designação de audiência pelo juízo singular, o mandamus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de objeto.

Court Disposition

julgo o mandamus prejudicado ante a perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.