HC 835139 - DECISAO

HC 835139 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionaria como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade. Ademais, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade do paciente e demonstração da ineficácia de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a custódia foi mantida.

Parties
Paciente: Dimas Diogo de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Judicial, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

Dimas Diogo de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionaria como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade. Ademais, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade do paciente e demonstração da ineficácia de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a custódia foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.