HC 882974 - DECISAO

HC 882974 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em elementos concretos extraídos dos autos (relatórios do GAP, Operação ASFIXIA, vinculação dos denunciados ao Comando Vermelho, apreensão de quantidades significativas de drogas, participação de adolescentes e proximidade a escola) que demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Denunciado: ELISEU BELARMINO TAVARES; Denunciado: IAN FERNANDES DA CONCEIÇÃO; Denunciado: GABRIEL WANDER JOSÉ OZÓRIO; Ministério Público (parecer): Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Extensão De Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Nulidade Da Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

ELISEU BELARMINO TAVARES

Denunciado

IAN FERNANDES DA CONCEIÇÃO

Denunciado

GABRIEL WANDER JOSÉ OZÓRIO

Denunciado

Procuradoria de Justiça

Ministério Público (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 Pedido de extensão de decisão proferida pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está lastreada em elementos concretos extraídos dos autos (relatórios do GAP, Operação ASFIXIA, vinculação dos denunciados ao Comando Vermelho, apreensão de quantidades significativas de drogas, participação de adolescentes e proximidade a escola) que demonstram risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de ELISEU BELARMINO TAVARES, IAN FERNANDES DA CONCEIÇÃO e GABRIEL WANDER JOSÉ OZÓRIO