HC 902324 - DECISAO

HC 902324 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva do paciente, dada a gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado), os indícios de que ANDERSON foi mandante, a sua situação de foragido (fuga) que evidencia risco à aplicação da lei penal, e a insuficiência demonstrada de medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANDERSON DA SILVA FRIDRICH; Corréu/representado: NATANAEL; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANDERSON DA SILVA FRIDRICH

Paciente

NATANAEL

Corréu/representado

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito da fuga do acusado sobre a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva do paciente, dada a gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado), os indícios de que ANDERSON foi mandante, a sua situação de foragido (fuga) que evidencia risco à aplicação da lei penal, e a insuficiência demonstrada de medidas cautelares menos gravosas para garantir a ordem pública, a instrução e a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.