HC 890387 - DECISAO

HC 890387 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo) e, na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e fuga do distrito da culpa), o que justifica a custódia cautelar.

Parties
Paciente: CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (terceira Seção/stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; liminar denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (terceira Seção/stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em não localização/foragido
  3. 3 contemporaneidade do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo) e, na análise de ofício, não visualizar flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva está fundada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e fuga do distrito da culpa), o que justifica a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade; liminar denegada.

Orders

  • Liminar denegada.
  • Publique-se.