HC 909607 - DECISAO

HC 909607 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, emprego de arma de fogo, valor dos bens subtraídos e reincidência), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE RAIMUNDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória Liminarmente
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE RAIMUNDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus, Decisão Denegatória Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi adequada e devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, emprego de arma de fogo, valor dos bens subtraídos e reincidência), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.