RHC 197449 - DECISAO

RHC 197449 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus apenas quanto à alegação de excesso de prazo e, no mérito dessa parte, negou-se a ordem, por entender que o processo não demonstra demora injustificada: a tramitação é considerada célere, e eventuais atrasos são justificáveis pela especialidade do rito do Tribunal do Júri, pluralidade de partes e testemunhas e suspensões por pandemia; as demais matérias sobre prisão preventiva não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Acusado: Lucas Guimarães da Silva; Acusado: Joilson Souza Santos; Acusado: Moacir de Paula Souza; Adolescente: Horácio Nascimento dos Santos; Vítima: Nilson Camilo Ferreira do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Parcialmente Conhecido; Na Parte Conhecida Denegado
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Lucas Guimarães da Silva

Acusado

Joilson Souza Santos

Acusado

Moacir de Paula Souza

Acusado

Horácio Nascimento dos Santos

Adolescente

Nilson Camilo Ferreira do Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Parcialmente Conhecido; Na Parte Conhecida Denegado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 reiteração de teses

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus apenas quanto à alegação de excesso de prazo e, no mérito dessa parte, negou-se a ordem, por entender que o processo não demonstra demora injustificada: a tramitação é considerada célere, e eventuais atrasos são justificáveis pela especialidade do rito do Tribunal do Júri, pluralidade de partes e testemunhas e suspensões por pandemia; as demais matérias sobre prisão preventiva não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.

Orders

  • Conhecimento parcial do recurso restrito à tese de excesso de prazo
  • Denegação da ordem na parte conhecida