HC 909670 - DECISAO

HC 909670 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o writ é reiterativo de pedido já apreciado (HC n. 857.051/RS) e não se demonstra constrangimento ilegal, ocorrendo a verificação da contemporaneidade pela existência, no momento da decretação, dos elementos que justificam a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Valdemar Roque dos Santos Pinho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

Valdemar Roque dos Santos Pinho

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP alegada pelo impetrante
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação suficiente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o writ é reiterativo de pedido já apreciado (HC n. 857.051/RS) e não se demonstra constrangimento ilegal, ocorrendo a verificação da contemporaneidade pela existência, no momento da decretação, dos elementos que justificam a prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.