HC 910297 - DECISAO

HC 910297 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contém elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas: 346,85g de cocaína a granel; 6 embalagens ziplock contendo cocaína (6,06g); 10 pinos de cocaína (7,29g); duas porções de maconha (4,2g)) que evidenciam a periculosidade concreta do agente e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAIO MAURICIO CAMARGO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

KAIO MAURICIO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contém elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas: 346,85g de cocaína a granel; 6 embalagens ziplock contendo cocaína (6,06g); 10 pinos de cocaína (7,29g); duas porções de maconha (4,2g)) que evidenciam a periculosidade concreta do agente e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.