HC 910189 - DECISAO

HC 910189 - DECISAO

O relator concluiu que não há ilegalidade a ser sanada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta: existiam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a significativa quantidade e diversidade de drogas e os objetos apreendidos indicavam tráfico, houve referência à reincidência específica do paciente e demonstrou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN CARLOS ALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

JONATHAN CARLOS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão liminar pelo relator em habeas corpus
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento de drogas como fundamento da ordem prisional

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há ilegalidade a ser sanada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta: existiam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a significativa quantidade e diversidade de drogas e os objetos apreendidos indicavam tráfico, houve referência à reincidência específica do paciente e demonstrou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.