HC 830227 - DECISAO
O agravo regimental restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as prisões preventivas de alguns dos acusados foram revogadas pelo juízo de primeiro grau, ficando mantida apenas a prisão de DANIEL SANTOS BASTOS, o que tornou sem objeto o pedido formulado no agravo.
- Parties
- Agravante / Paciente: DANIEL SANTOS BASTOS; Agravante / Paciente: RENAN FORTUNATO DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DANIEL SANTOS BASTOS
Agravante / Paciente
RENAN FORTUNATO DE LIMA
Agravante / Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da revogação superveniente da prisão de alguns pacientes
- 2 manutenção da prisão preventiva de DANIEL SANTOS BASTOS
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares para os demais acusados
Ratio Decidendi
O agravo regimental restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as prisões preventivas de alguns dos acusados foram revogadas pelo juízo de primeiro grau, ficando mantida apenas a prisão de DANIEL SANTOS BASTOS, o que tornou sem objeto o pedido formulado no agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo o presente agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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