HC 910088 - DECISAO

HC 910088 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por se tratar de instrumento inadequado para substituir recurso próprio; não identificar flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício; e manter que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela persistência das razões que ensejaram o decreto preventivo, inexistindo elementos hábeis à extensão do benefício a outros réus por não serem os fatos idênticos.

Parties
Paciente: Gabriel Rodrigue Pereira da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma, Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo, Extensão De Benefício
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma Recurso Em Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

Gabriel Rodrigue Pereira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação de primeiro grau
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por se tratar de instrumento inadequado para substituir recurso próprio; não identificar flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício; e manter que a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública e pela persistência das razões que ensejaram o decreto preventivo, inexistindo elementos hábeis à extensão do benefício a outros réus por não serem os fatos idênticos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.