HC 909320 - DECISAO

HC 909320 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691 do STF; as decisões de origem apresentaram fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta, premeditação, testemunha presencial, condenação anterior e ameaças à família), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: ALAIANA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA LEITE; Paciente: LUIZ GUSTAVO SEBASTIAO BONFIM DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (indeferida) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liminar, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liminar Súmula 691 STF Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

ALAIANA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA LEITE

Paciente

LUIZ GUSTAVO SEBASTIAO BONFIM DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (indeferida) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em tribunal a quo
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691 do STF; as decisões de origem apresentaram fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva (gravidade concreta, premeditação, testemunha presencial, condenação anterior e ameaças à família), justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.