RHC 197192 - DECISAO

RHC 197192 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos dos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade, a grave concretude da conduta (tentativa de feminicídio), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, seria necessária reanálise factual para modificar a conclusão, o que é vedado nesta via.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Feminicídio, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Violência Doméstica, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Feminicídio Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação da decisão de custódia
  3. 3 Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos concretos dos autos, indícios suficientes de autoria e materialidade, a grave concretude da conduta (tentativa de feminicídio), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, seria necessária reanálise factual para modificar a conclusão, o que é vedado nesta via.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se