HC 893037 - ACORDAO

HC 893037 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria e a gravidade concreta do delito e seu modus operandi — os quais evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequado o conhecimento, em habeas corpus, de alegações que exigem dilação probatória; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: FRANCISCO EUDO VICTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental, Mantendo Se a Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Medida Cautelar, Periculosidade Social, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Medida Cautelar Periculosidade Social Indícios De Autoria

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Parties

FRANCISCO EUDO VICTOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental, Mantendo Se a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e excepcionalidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de análise de alegações de inexistência de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — indícios de autoria e a gravidade concreta do delito e seu modus operandi — os quais evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequado o conhecimento, em habeas corpus, de alegações que exigem dilação probatória; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente