HC 901717 - DECISAO

HC 901717 - DECISAO

A ordem foi concedida porque o decreto prisional e as decisões ordinárias fundamentaram a custódia em gravidade abstrata e motivações genéricas, sem indicação concreta e individualizada da necessidade da prisão preventiva; considerando-se a reduzida quantidade de droga apreendida e as condições pessoais do paciente (primário), a segregação preventiva mostrou-se desproporcional, sendo adequadas medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS MESSIAS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parte: Ministério Público Federal; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Da Medida Cautelar

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Parties

DOUGLAS MESSIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque o decreto prisional e as decisões ordinárias fundamentaram a custódia em gravidade abstrata e motivações genéricas, sem indicação concreta e individualizada da necessidade da prisão preventiva; considerando-se a reduzida quantidade de droga apreendida e as condições pessoais do paciente (primário), a segregação preventiva mostrou-se desproporcional, sendo adequadas medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente.
  • Fica a critério do Juízo de primeiro grau a fixação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.