HC 869515 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente da sentença de primeiro grau que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade; por esse motivo não se conheceu do pedido, não havendo no momento necessidade de modificar a decisão que tratou da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: BRUNO MATOS CARVALHO SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Proporcionalidade Da Segregação Cautelar, Art. 93, IX, Constituição Federal
Case Brief
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Parties
BRUNO MATOS CARVALHO SILVA
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 adequação e necessidade da prisão preventiva diante da preservação da ordem pública
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, decorrente da sentença de primeiro grau que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade; por esse motivo não se conheceu do pedido, não havendo no momento necessidade de modificar a decisão que tratou da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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