HC 888808 - DECISAO

HC 888808 - DECISAO

As provas obtidas na busca veicular não são nulas porque a abordagem foi realizada por policiais em patrulhamento que, ao ordenarem a parada, visualizaram sacola no banco traseiro contendo vultosa quantia em espécie com inscrições alusivas ao tráfico, circunstância objetiva que configurou fundada suspeita autorizadora da busca; ademais, o decreto prisional contém fundamentação idônea (indícios de materialidade e autoria, reincidência, tentativa de oferecer vantagem aos policiais), razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente: LEANDRO DE LIMA GOMES; Ministerio Publico/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Flagrante, Fundada Suspeita, Art.35 Lei 11.343/06, Art.333 Código Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Nulidade De Provas Flagrante Fundada Suspeita +2 more

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Parties

LEANDRO DE LIMA GOMES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministerio Publico/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca veicular
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

As provas obtidas na busca veicular não são nulas porque a abordagem foi realizada por policiais em patrulhamento que, ao ordenarem a parada, visualizaram sacola no banco traseiro contendo vultosa quantia em espécie com inscrições alusivas ao tráfico, circunstância objetiva que configurou fundada suspeita autorizadora da busca; ademais, o decreto prisional contém fundamentação idônea (indícios de materialidade e autoria, reincidência, tentativa de oferecer vantagem aos policiais), razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se