RHC 183710 - DECISAO

RHC 183710 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, pois a pretensão do recorrente já havia sido atendida pela concessão de liberdade provisória no processo nº 0801822-10.2022.8.14.0501 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 20/07/2023; portanto, não subsiste interesse na prestação jurisdicional requerida.

Parties
Recorrente: RAUL CHAVES SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Liberdade Provisória Tráfico De Drogas

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Parties

RAUL CHAVES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda de objeto, pois a pretensão do recorrente já havia sido atendida pela concessão de liberdade provisória no processo nº 0801822-10.2022.8.14.0501 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 20/07/2023; portanto, não subsiste interesse na prestação jurisdicional requerida.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 215-217).
  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.