HC 909313 - DECISAO

HC 909313 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (modus operandi), no risco de reiteração de condutas delituosas, na ocultação do acusado e no temor de testemunha, elementos aptos a configurar os requisitos do art. 312 do CPP e a justificar a medida extrema em face do risco à ordem pública e à garantia da instrução criminal.

Parties
Paciente: LUCAS ALBERGONI TEIXEIRA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Ônus Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Requisitos Do Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Ônus Da Fundamentação

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Parties

LUCAS ALBERGONI TEIXEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 Se medidas cautelares diversas poderiam substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (modus operandi), no risco de reiteração de condutas delituosas, na ocultação do acusado e no temor de testemunha, elementos aptos a configurar os requisitos do art. 312 do CPP e a justificar a medida extrema em face do risco à ordem pública e à garantia da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.