HC 909649 - DECISAO

HC 909649 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, diante da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de indeferimento proferida na origem; além disso, a prisão preventiva possui elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, e a alegação de excesso de prazo exige exame aprofundado que deve ser realizado pelo tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: JEFFERSON JEREMIAS DE LUNA; Órgão De Origem (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691 STF, Fumus Boni Iuris E Periculum in Mora
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691 STF Fumus Boni Iuris E Periculum in Mora

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Parties

JEFFERSON JEREMIAS DE LUNA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 possível excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, diante da ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de indeferimento proferida na origem; além disso, a prisão preventiva possui elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, e a alegação de excesso de prazo exige exame aprofundado que deve ser realizado pelo tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.