HC 898500 - DECISAO

HC 898500 - DECISAO

O relator declarou o habeas corpus prejudicado por inexistir interesse processual no prosseguimento, em face de RHC n. 196.547/SP já interposto e provido pelo mesmo relator, que revogou a prisão mediante aplicação de medidas cautelares, fundamento adotado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME MATHEUS ROMERO DE ARAUJO; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME MATHEUS ROMERO DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O relator declarou o habeas corpus prejudicado por inexistir interesse processual no prosseguimento, em face de RHC n. 196.547/SP já interposto e provido pelo mesmo relator, que revogou a prisão mediante aplicação de medidas cautelares, fundamento adotado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.