HC 877028 - DECISAO

HC 877028 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de configurar tentativa de substituição de recurso (orientação do STF/STJ), não se comprovou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem de ofício: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (periculosidade do paciente, risco de reiteração delitiva e permanência preso durante a instrução), de modo que permanecem os motivos que autorizam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL PETRY SOUZA ARAÚJO; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Dosimetria Da Pena, Manutenção Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Dosimetria Da Pena Manutenção Da Custódia Cautelar

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Parties

GABRIEL PETRY SOUZA ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Parte/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando substituto de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos concretos
  3. 3 direito de recorrer em liberdade diante de prisão durante a instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, além de configurar tentativa de substituição de recurso (orientação do STF/STJ), não se comprovou constrangimento ilegal apto a justificar a ordem de ofício: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (periculosidade do paciente, risco de reiteração delitiva e permanência preso durante a instrução), de modo que permanecem os motivos que autorizam a segregação cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferida a liminar
  • publique-se