RHC 197234 - DECISAO

RHC 197234 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal de origem, ao analisar o acervo fático-probatório, verificou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a participação do paciente em associação para o tráfico em larga escala (incluindo atuação na parte financeira), e risco de continuidade da atividade delitiva que ameaça a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; o reexame do conjunto probatório é vedado na estreita via do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto, Julgamento Do Recurso No STJ
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto, Julgamento Do Recurso No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação da prisão
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal de origem, ao analisar o acervo fático-probatório, verificou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a participação do paciente em associação para o tráfico em larga escala (incluindo atuação na parte financeira), e risco de continuidade da atividade delitiva que ameaça a ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas; o reexame do conjunto probatório é vedado na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.