HC 902209 - DECISAO

HC 902209 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a apreensão de 946,4 g de maconha, aliada aos elementos que indicam dedicação ao comércio de drogas, configura gravidade concreta e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere neste caso.

Parties
Paciente: VAGNER PEREIRA GARCIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

VAGNER PEREIRA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a apreensão de 946,4 g de maconha, aliada aos elementos que indicam dedicação ao comércio de drogas, configura gravidade concreta e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere neste caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se