RHC 194597 - DECISAO

RHC 194597 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da alteração da situação fática: o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao investigado, tornando sem objeto o pedido inicial que impugnava a custódia cautelar (prisão preventiva).

Parties
Recorrente: FABIO SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Flagrante, Lesão Corporal, Ameaça, Vias De Fato, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Flagrante Lesão Corporal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO SILVA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretar prisão preventiva
  2. 2 periculum in libertatis (risco em liberdade)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da alteração da situação fática: o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao investigado, tornando sem objeto o pedido inicial que impugnava a custódia cautelar (prisão preventiva).

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.