HC 890427 - DECISAO

HC 890427 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente e aplicou medidas cautelares, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NEUMA GOMES DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau
Outcome
presente habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

NEUMA GOMES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva Pelo Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de a paciente ser mãe de crianças menores de 12 anos
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em face de superveniência de decisão que revoga a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente e aplicou medidas cautelares, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

presente habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Intimem-se.