RHC 197011 - DECISAO

RHC 197011 - DECISAO

Constatada fundamentação idônea e concreta nos autos (denúncias, divulgação em redes sociais, apreensão durante busca e apreensão com variedade e quantidade de drogas, instrumentos relacionados ao tráfico, resistência do autuado e indicativo de envolvimento em outros crimes), entendeu-se que estão presentes os vetores do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao pedido de soltura.

Parties
Paciente: JUAN GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA ALVES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JUAN GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA ALVES PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Uso de quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada fundamentação idônea e concreta nos autos (denúncias, divulgação em redes sociais, apreensão durante busca e apreensão com variedade e quantidade de drogas, instrumentos relacionados ao tráfico, resistência do autuado e indicativo de envolvimento em outros crimes), entendeu-se que estão presentes os vetores do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao pedido de soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Corrija-se a autuação do feito para constar o nome das partes por extenso.