HC 906115 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta, emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas, indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução. Ademais, não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da movimentação regular do processo, de modo que o habeas corpus, que não é via adequada para revaloração de provas, foi denegado.
- Parties
- Paciente: MARCOS VINICIUS GONÇALVES DA COSTA; Denunciado: MICAEL MIQUEAS SOARES PARREIRA; Denunciado: DAVID DE CASTRO FERREIRA; Denunciado: GUILHERME SOARES DA CONCEIÇÃO ANDRADE; Corréu: WILLIAN NOVAES ANTUNES; Corréu: JONATA DA SILVA OLIVEIRA; Corréu: JHENIFER DE CASTRO FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Roubo Majorado, Extorsão
Case Brief
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Parties
MARCOS VINICIUS GONÇALVES DA COSTA
Paciente
MICAEL MIQUEAS SOARES PARREIRA
Denunciado
DAVID DE CASTRO FERREIRA
Denunciado
GUILHERME SOARES DA CONCEIÇÃO ANDRADE
Denunciado
WILLIAN NOVAES ANTUNES
Corréu
JONATA DA SILVA OLIVEIRA
Corréu
JHENIFER DE CASTRO FERREIRA
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 verificação de excesso de prazo e mora estatal
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta, emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas, indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução. Ademais, não se demonstrou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e da movimentação regular do processo, de modo que o habeas corpus, que não é via adequada para revaloração de provas, foi denegado.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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