HC 908188 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque o exame dos autos revela prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reconhecimento da vítima e elementos materiais apreendidos, além da gravidade concreta do crime de roubo; tais fundamentos justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: PABLO RIBEIRO BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
PABLO RIBEIRO BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque o exame dos autos revela prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reconhecimento da vítima e elementos materiais apreendidos, além da gravidade concreta do crime de roubo; tais fundamentos justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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