HC 908303 - DECISAO

HC 908303 - DECISAO

Denegada a ordem porque a custódia cautelar encontra fundamentação concreta e individualizada: demonstrada materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta que gerou perigo à ordem pública e necessidade de garantir a instrução criminal, além da ineficácia das medidas cautelares diversas no caso concreto, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Parties
Paciente: Odair Antônio Arruda; Impetrante (advogado): Carlos Alberto Telles; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guariba; Manifestante: Procuradoria Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Legítima Defesa Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

Odair Antônio Arruda

Paciente

Carlos Alberto Telles

Impetrante (advogado)

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guariba

Juízo a Quo

Procuradoria Geral de Justiça

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise da gravidade concreta do delito e periculum libertatis para garantia da ordem pública e instrução criminal

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a custódia cautelar encontra fundamentação concreta e individualizada: demonstrada materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta que gerou perigo à ordem pública e necessidade de garantir a instrução criminal, além da ineficácia das medidas cautelares diversas no caso concreto, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.