HC 861999 - ACORDAO

HC 861999 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (boletins, depoimentos, imagens dos ferimentos), que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão do modus operandi violento do homicídio e do fato de o acusado estar foragido, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e autorizando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: WELINTON RODRIGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual, Julgamento 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Foragido, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Foragido Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

WELINTON RODRIGO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual, Julgamento 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da custódia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (boletins, depoimentos, imagens dos ferimentos), que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão do modus operandi violento do homicídio e do fato de o acusado estar foragido, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e autorizando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por WELINTON RODRIGO DA SILVA
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de origem