RHC 190905 - ACORDAO

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Há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública diante da gravidade e continuidade das condutas imputadas ao paciente (reiteração de furtos de ferro gusa na região, com atividade por anos), o que evidencia periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental é desprovido e a decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: João Pedro Nogueira Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

João Pedro Nogueira Cruz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública diante da gravidade e continuidade das condutas imputadas ao paciente (reiteração de furtos de ferro gusa na região, com atividade por anos), o que evidencia periculosidade e torna insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, o agravo regimental é desprovido e a decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos.